Enfim, achei que deveria fazer esta ressalva caso eu tenha deixado qualquer dúvida.
Minha intensão, conforme destaquei, foi criar um texto meramente informativo, contendo orientações preliminares. É certo que todos os casos devem ser analisados em separado, afinal, seria inviável colacionar todas as hipóteses possíveis envolvendo dívidas/herança.